A transparência pública é o que leva entidades a prestarem contas à população, divulgando o uso da verba, as atitudes políticas e o planejamento. “Não há democracia sem transparência. No caso do Paraná, o seu portal tem se mostrado bom, mas é evidente que ele não apresenta tudo e tem informações difíceis de serem interpretadas”. O especialista em Lei de Acesso à informação e jornalista, João Frey, resume a dualidade na opinião dos paranaenses. Apesar de o Paraná estar em primeiro lugar no ranking de transparência de 2022, muitos usuários se questionam sobre como essa realidade funciona na prática.
O Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (Netacip), filiado à Universidade de São Paulo (USP), realizou uma pesquisa analisando a transparência de estados e capitais brasileiras nos anos de 2021 e 2022. De acordo com o estudo, o Paraná é o estado que mais divulga dados públicos à população por meio do Portal da Transparência e dos pedidos de acesso à informação, contemplados pela Lei de Acesso à Informação (LAI), alcançando uma nota de 94,39%.
A LAI garante que cidadãos tenham o direito de acesso a informações públicas. Os dados passam por um tratamento pelo órgão responsável – uma empresa terceirizada, na maioria dos casos – para que tenham sentido à população. A Celepar, empresa de tecnologia da informação e comunicação do Paraná, é quem realiza esse processo no estado.
“Existe um sistema pelo qual o cidadão pode fazer o pedido, que vai rodar internamente entre os vários responsáveis, a fim de prover as respostas necessárias e satisfatórias. O site, a facilidade de acesso e o tratamento é o que permite que o Paraná esteja em primeiro lugar nesse ranking de transparência”, explica o diretor técnico da empresa, André Tesser.
O Desafio
Rosana Félix, jornalista e mestre em políticas públicas, detalha as dificuldades para gerir as respostas. “O site realmente conta com dados disponíveis, mas transformar aqueles números em informação é o desafio. Você tem que ter experiência e persistência para trabalhar com os dados fornecidos. Os caminhos, muitas vezes, são dificultados”.
Por isso, apesar do uso ser destinado a todos, geralmente são jornalistas e pessoas ligadas à gestão pública que se interessam pelo assunto. Contudo, João Frey ressalta que a ferramenta pode fiscalizar promessas políticas, o que deve ser interesse de todos. “Toda política pública vem acompanhada de gasto. Então, você pode ter acesso aos gastos do governo e saber qual é, de fato, a prioridade daquele governo”.
É difícil saber para qual órgão devo direcionar a minha pergunta. É um processo burocrático e difícil
Chananda Buss
Os estudantes de jornalismo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Chananda Buss e Murilo Lemos concordam sobre a falta de instrução na formulação da pergunta. “Normalmente, consigo ter uma resposta eficiente, mas às vezes é difícil saber para qual órgão devo direcionar a minha pergunta. Acho que falta esse suporte, é um processo burocrático e difícil”, explica Chananda. Murilo completa: “Em minha experiência, tive o mesmo problema. Talvez não saibamos direcionar ou perguntar de maneira tão clara e objetiva, a fim de ter uma resposta completa”.
Olhar Transparente
Para João Frey, essa falta de instrução é consequência de uma LAI que pressupõe uma compreensão da administração pública mais completa do que se forma na escola. “Precisamos formar melhor as pessoas que têm interesse nisso, para que a troca seja mais produtiva.”
Eu posso construir o site mais lindo, mas se eu não tiver uma cultura de transparência, de nada vale
André Tesser
“A tecnologia por si só não faz nada. Eu posso construir o site mais lindo, mas se eu não tiver uma cultura de transparência, de nada vale. Devem haver normas, profissionais trabalhando em prol da transparência e pessoas prontas para aproveitar esse sistema que o Paraná oferece”, reitera o diretor técnico da Celepar.
Como fazer um Pedido de Acesso à Informação
O Pedido de Acesso à Informação é feito pelo site do Portal da Transparência do Paraná. Ao abrir a página da internet, o cidadão deve clicar no ícone Acesso à informação e preencher o formulário localizado no final da página. Antes de fazer o pedido, é necessário checar se a informação já está disponível no Portal da Transparência.
A pesquisa prévia sobre o assunto e o direcionamento para o órgão responsável pela pergunta é essencial para uma resposta satisfatória.
Reportagem de Allan Alexandre Carneiro, Fernanda Martins de Miranda, Maria Clara Moleta e Thiago Vernizi.