Com a proximidade das eleições, a confiabilidade das urnas eletrônicas é colocada em xeque. Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) insiste categoricamente que o sigilo do voto está assegurado, o aplicativo “Você Fiscal”, do professor de Ciência da Computação da Universidade de Campinas (Unicamp) Diego Aranha, traz uma versão menos otimista dos fatos. O aplicativo pretende estrear uma apuração alternativa das eleições, tentando provar que a ideia de que as urnas são absolutamente confiáveis é contestável.
Em 2014, aniversário de maioridade da implementação das urnas eletrônicas no Brasil – que datam 1996 -, serão utilizadas por todo o país mais de 500 mil máquinas, em cerca de 430 mil seções eleitorais. “Adotamos no país, por decisão do TSE, uma urna puramente eletrônica, então toda e qualquer facilidade de adulteração depende boa parte do software que está instalado na urna”, esclarece Aranha.
As urnas brasileiras, com seu armazenamento puramente eletrônico, não fornecem evidências para o eleitor de que seu voto foi registrado de maneira correta. O professor realça que “na prática, confiamos incondicionalmente nos funcionários da Justiça Eleitoral”.
Aranha acredita que uma boa alternativa seria usar urnas como as em operação em outros países, que combinam a votação eletrônica com a cédula tradicional, para que os resultados não dependam totalmente do software.
“Primeiro de tudo, o voto tem que ser secreto e o resultado precisa refletir a intenção do eleitor. Em segundo lugar, os dados devem ser completamente transparentes – e esta última etapa não é contemplada pela urna brasileira”.
Testes de 2012
Buscando aperfeiçoar o software e o hardware utilizados na urna eletrônica, o TSE realizou duas edições dos Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação, uma em 2009 e outra em 2012. Nos testes, investigadores e especialistas em computação apresentam e executam planos de ataque ao sistema atual.
Em 2012, Diego Aranha, então professor na Universidade de Brasília (UnB), juntamente com uma equipe de técnicos, simulou uma eleição com 475 votos. Durante uma eleição real, os votos são armazenados de forma aleatória para se embaralharem. Em seu teste, ele e sua equipe descobriram uma maneira de reverter o mecanismo utilizado e conseguiram sequenciar os votos, através do Registro Digital do Voto (RDV), um arquivo que é disponibilizado aos partidos, fraudando o sistema.
A equipe de Aranha, em posse do código-fonte, constatou que a falha fere a garantia de um dos princípios básicos das eleições democráticas: o sigilo. “O código responsável por embaralhar os votos na urna é inseguro há 17 anos”, afirma.
Outro ponto muito marcante para o professor é o fato de todas as urnas eletrônicas do Brasil possuírem a mesma chave de segurança, “É como se todas as urnas do país tivessem a mesma fechadura na porta de casa”, explica.
Na prática, isso significa que basta ter uma única chave para abrir o conteúdo de todas as urnas eletrônicas do país. Esta é armazenada nos cartões de memória, o que facilita a manipulação do software de votação, podendo gerar uma contagem desonesta e fraudulenta dos votos.
Apesar de reconhecer que os testes de segurança das urnas eletrônicas são imprescindíveis para um pleito justo, o Tribunal Superior Eleitoral não fará nenhum antes das eleições de outubro. As provações demandam um ano todo para realização e são muito caras.
Para o TSE, não há necessidade da realização de novos testes, pois afirmam que as urnas se mantiveram seguras e invioláveis. Não há nenhum registro, até hoje, de adulteração ou fraude e, portanto, não haveria necessidade de gastar com os testes.
“Eu estava esperando pelos novos testes públicos, lamentei quando soube que não iriam acontecer. Queria verificar se os problemas de segurança encontrados em 2012 foram corrigidos para 2014”, lamenta Diego Aranha.
Você é o fiscal
Descontente com o posicionamento do TSE, o professor Diego Aranha arrecadou mais de 40 mil reais, através do site de financiamento coletivo Catarse, para a criação do “Você Fiscal”, um aplicativo para celulares que conta com a ajuda do eleitor para fiscalizar as eleições de 2014.
O aplicativo será utilizado para detectar tentativas de fraude ou erro na etapa final da eleição, através de um processo chamado “totalização”, onde é contabilizada a soma dos resultados parciais obtidos nas urnas eletrônicas de todo o país.
Com o encerramento da votação, às 17 horas, os mesários são obrigados a fixar o boletim de urna na porta da seção eleitoral. Cada boletim conta com o total de votos computados para cada candidato.
A ideia do aplicativo é que os usuários possam fotografar os boletins afixados e enviar anonimamente para a equipe de controle. Os pesquisadores vão comparar o boletim com o resultado registrado e divulgado pelo site do TSE, o que permite a verificação de uma possível diferença entre os números.
Mas a eficiência do aplicativo vai depender de seus participantes, pois, quanto mais pessoas tirarem fotos, melhor. As fotos também podem ser tiradas manualmente e enviadas pelo site Você Fiscal. “Gostaríamos de fazer uma apuração que não dependesse da autoridade eleitoral. O intuito é contribuir para o aumento da transparência”, conta o professor e idealizador do projeto.
Caso antigo
Em 1998, nas eleições para governador do Paraná, o então candidato Roberto Requião (PMDB-PR) passou a questionar a confiabilidade da urna. Ele solicitou a recontagem de votos em algumas máquinas, que apresentavam votação inferior à média recebida por ele nas urnas convencionais da mesma zona.
“Algumas urnas quebraram em Curitiba e a votação passou a ser manual naqueles locais. Mas, na mesma zona eleitoral, houve uma discrepância acentuada entre os votos computados pelas urnas eletrônicas e pelas cédulas, quando o resultado deveria seguir um padrão por ser na mesma região. Não quero dizer que tenha havido, mas é passível de fraude”, conta Requião.
Então, em 1999, o político apresentou um projeto para que o voto fosse computado e, em seguida, impresso, com uma urna que conteria uma máquina impressora acoplada. “Mas sempre houve objeção em relação a essa transparência”, alega.
O projeto teve uma longa tramitação no Senado, com várias alterações em seu texto inicial. Por fim, a Lei do Voto Eletrônico foi aprovada em 2001, formalizando uma amostragem de 3% das urnas para verificação.
As urnas da amostra são substituídas e os eleitores que votarem nessas seções, além de votarem no aparelho eletrônico, também o fazem em papel. Dessa forma, uma simulação dos votos é realizada e, para que a urna possa ser realmente confiável, os resultados das urnas testadas devem ser iguais aos das urnas substituídas.
Segundo ele, o processo ainda é passível de desconfiança: “Se hoje esses hackers invadem até documentos do Pentágono, como ter certeza que as urnas são 100% confiáveis? Na informática, tudo é devassável. Nada pode ser considerado seguro”.
Esse tipo de medida já foi adotado por países como México e Venezuela. O voto impresso é exclusivamente para conferência dentro da zona eleitoral, ou seja, o eleitor não pode levá-lo para casa, apenas confere a impressão através de um display.