ter 27 fev 2024
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Sanepar inicia processo de privatização em parte da rede de coleta de esgoto

Após mudança no Marco do Saneamento Básico, edital publicado na última seman abre licitação para que empresa privada ou consórcio assuma serviços em 16 municípios da região metropolitana e litoral

Foi iniciada no última dia 13, a maior iniciativa de privatização já realizada pela Sanepar, estatal que detém monopólio sobre todos os serviços de saneamento básico no estado do Paraná. A ação, que consiste em remanejar a responsabilidade da coleta e tratamento de esgoto em 16 municípios do estado para o setor privado, sucede a movimentação realizada pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início do mês de abril, na qual foi alterado, por meio de decreto, o Marco do Saneamento Básico, derrubando algumas das mudanças sancionadas em 2020, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).  

Estratégia das ‘PPPs’

A medida visa fortalecer as estatais do setor, por meio da derrubada do limite de 25%, estabelecido em 2020, para concessões de parcerias público privadas (as PPPs). A ideia é utilizar o setor privado em pontos estratégicos, sem competição de mercado, para aumentar a cobertura de saneamento básico do país e se aproximar da meta definida no Marco do Saneamento – 90% da população com esgoto coletado e tratado até 2033.

A ação, no entanto, não agradou grande parte dos opositores de Lula. Alguns dos aspectos mais contestados do decreto são que ele também volta a permitir que empresas públicas mantenham contratos sem licitação com municípios, sem precisar comprovar capacidade econômico-financeira de universalizar os serviços de saneamento até a data estipulada.

O argumento é o de que as estatais, atualmente atendendo 94% dos municípios brasileiros, já se mostraram incapazes de solucionar o problema da falta de saneamento básico no país. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), quase 45% dos lares brasileiros carecem do serviço de coleta e tratamento de esgoto.

No caso dos municípios contemplados pelo novo edital da Sanepar, a situação varia, mas está muito longe do ideal:

 MUNICÍPIOPORCENTAGEM DA POPULAÇÃO SEM COLETA DE ESGOTO
Adrianópolissem informação
Almirante Tamandaré40,57%
Bocaiúva do Sul58%
Campo do Tenente71,06%
Campo Largo31,27%
Cerro Azul99,1%
Contenda37,45%
Fazenda Rio Grande0,01%
Guaratuba0,01%
Mandirituba81,52%
Morretes47,12%
Piênsem informação
Quitandinha91,26%
Rio Branco do Sulsem informação
Rio Negro43,94%
Tijucas do Sulsem informação
Tabela realizada pela equipe do Jornal Comunicação com dados coletados no Instituto Água e Saneamento (IAS)
 

Setor privado em Ouro Preto (MG)

Manifestação em Ouro Preto (MG) contra o aumento das tarifas de água, em 10/11/2022. Foto: ASSUFOP/Reprodução.

Em paralelo com os acontecimentos em Brasília envolvendo o futuro do saneamento básico no Brasil, o portal Ecoa, do UOL, publicou no dia 23 de março deste ano, uma matéria da jornalista Camila Freitas, na qual ela disseca uma das situações mais graves de descaso corporativista envolvendo a empresa privada responsável pela distribuição e tratamento da água no município de Ouro Preto (MG).

O caso envolve uma série de acontecimentos chocantes ocorridos após a Saneouro – consórcio privado que envolve o quinto maior conglomerado empresarial da Coreia do Sul – tomar conta de todos os serviços de saneamento básico na cidade, em 2020, ano da mudança no Marco do Saneamento, sancionada pelo governo Bolsonaro.

Recentemente, a população de Ouro Preto – especialmente do subdistrito de Chapada, região fortemente atingida pelo descaso da empresa de saneamento – foi às ruas pedir a reestatização dos serviços de saneamento básico. O caso se assemelha com os de Manaus e Palmas, que em maior escala, sofrem com o mal investimento do setor privado no saneamento básico, de empresas que se mantêm lucrando, sem atender as demandas de grande parte da população.

Eduardo Gomm Perry
Estudante de Jornalismo da UFPR.
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Estudante de Jornalismo da UFPR.
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