No dia 24 de abril, o 11º Distrito Policial (DP), localizado na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), foi classificado como o pior estabelecimento prisional do país pela Coordenadoria Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário (Coasc) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além do 11º DP de Curitiba, vistorias foram realizadas no complexo de Piraquara e em delegacias de polícia de São José dos Pinhais.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, não há mais presos no local. A carceragem do 11º Distrito Policial foi completamente esvaziada. Ainda segundo a assessoria, desde uma emissão de ordem judicial no mês de março, decorrente de uma ação civil pública da Defensoria Pública do Paraná, nenhum preso deu entrada no estabelecimento. “O Distrito Policial continua funcionando com suas atividades de atendimento à população e outras intrínsecas à Polícia Judiciária”, completa a assessoria.
Segundo André Giamberardino, professor da UFPR e defensor público que fez parte da ação de encerramento do 11º DP, a Defensoria já havia tentado fechar a delegacia um mês antes da vista da OAB devido ao quadro degradante do estabelecimento prisional. “Não aceitamos que as pessoas não sejam tratadas como pessoas. Delegacia não é lugar de preso, mas, sim, uma penitenciária”, destaca André.
José Carlos Cal Garcia, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-PR, acompanhou a vistoria na delegacia do CIC e relata que os problemas encontrados nas delegacias foram além da superlotação. “Não há estrutura física e condições de segurança para manter os presos lá e nem agentes policiais realizando a custódia. As pessoas estavam literalmente apodrecendo com doenças de pele, respiratórias, marcas de violência e balas de borracha, ao contrário do que a lei prevê”, conta Garcia.
A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária explicou que a superlotação carcerária é uma realidade em todo o país. O problema histórico enfrentado no Estado está nas delegacias de polícia, a porta de entrada dos presos em flagrante e com cumprimento de mandado de prisão. “Pela primeira vez na história do Paraná, a gestão do governo estadual está tentando resolver a situação nas delegacias de polícia, inclusive, tirando o policial civil da responsabilidade de cuidar de preso, podendo, assim, se dedicar apenas à investigação”, afirma a assessoria.
“Os presídios são uma verdadeira máquina de fazer criminosos. Por outro lado, o Brasil é um Estado que não oferece à população vulnerável escola, trabalho, serviços públicos e sociais que possam integrar a criança e dar uma perspectiva de futuro aos jovens. É preciso discutir o crime não apenas como uma questão moral”, afirma José Carlos Cal Garcia, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR.